Vamos entender os principais fatores do cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição e aprender como realizá-lo.
Por Duarte e Oliveira 15/04/2024 – 12:00
O cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição é uma forma de determinar o valor do benefício que um trabalhador receberá após cumprir os requisitos para a aposentadoria, principalmente no que diz respeito ao tempo de serviço e às contribuições feitas ao sistema previdenciário.
Entre os tipos de aposentadoria oferecidos pelo governo brasileiro, a aposentadoria por tempo de contribuição é uma das modalidades mais conhecidas, sendo regulamentada pelo Regime Geral de Previdência Social, conforme a Lei nº 8.213/91.
No Brasil, esse cálculo passou por mudanças significativas após a Reforma da Previdência de 2019, tornando-se um processo mais complexo e exigindo maior atenção aos detalhes. Por isso, nesse texto iremos explorar como realizar corretamente o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição em 2024 e qual é a importância de contar com um profissional especializado e experiente.
O que é Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
A aposentadoria por tempo de contribuição era uma modalidade do regime geral de previdência social que permitia ao trabalhador se aposentar após contribuir por um período específico, sem a necessidade de idade mínima. As regras para esse tipo de aposentadoria sofreram mudanças significativas após 2019, sendo necessário determinar um novo cálculo de aposentadoria por tempo de contribuição (fonte: Exame).
Quais as principais mudanças da aposentadoria por tempo de contribuição?
As principais alterações afetadas no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição são:
- Idade mínima;
- Tempo de contribuição;
- Regras de transição;
- E o cálculo do benefício.
Veja a seguir as mudanças que impactaram a aposentadoria por tempo de contribuição (fonte: Economia Uol):
Estabelecimento de idade mínima
Antes da Reforma da Previdência era possível se aposentar apenas com base no tempo de contribuição, sem a exigência de idade mínima. Homens precisavam contribuir por 35 anos e mulheres por 30 anos. Após a reforma, essa modalidade de aposentadoria deixou de existir, sendo introduzida uma idade mínima para a aposentadoria.
Agora, para se aposentar, é necessário que os homens tenham pelo menos 65 anos de idade e as mulheres 62 anos, além de cumprirem o tempo mínimo de contribuição, tornando a idade também um critério crucial.
Regras de transição
Para que já estava no sistema previdenciário antes da Reforma da Previdência, foram estabelecidas regras de transição para que essas pessoas pudessem se aposentar com critérios intermediários entre o antigo e o novo regime. Essas regras incluem:
- Pedágio de 50%: Os trabalhadores que estavam a menos de dois anos da aposentadoria pelo critério antigo podem optar pelo pedágio de 50%, consistindo em pagar apenas metade do tempo de contribuição restante. Esse critério só pode ser utilizado por homens que possuem pelo menos 33 anos de contribuição ou mulheres com 28 anos de contribuição em novembro de 2019;
- Pedágio 100%: Esse critério requer que o trabalhador cumpra o tempo adicional igual ao tempo de faltava para a aposentadoria antes da reforma, além de uma idade mínima para se aposentar;
- Sistema de Pontos: Uma das regras de transição mais usadas é a soma na idade com o tempo de contribuição. No início, a soma necessária era de 86 pontos para mulheres e 96 para homens, com aumento gradual até 100 pontos para mulheres e 105 para homens.
Cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição: como fazer?
O cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição envolve uma série de etapas e requer atenção aos detalhes importantes. O primeiro passo é entender como funciona o novo sistema, como vimos anteriormente. Também é preciso calcular a média salarial do trabalhador, pois ela será a base par ao cálculo do valor da aposentadoria.
Quer ajuda para entender mais sobre o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição?
Verificar o tempo de contribuição
Inicie o processo conferindo o tempo de contribuição ao sistema previdenciário. Isso pode ser feito através do extrato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nele constará todas as contribuições realizadas pelo trabalhador ao longo de sua jornada profissional.
Identificar o tipo de aposentadoria
Se o trabalhador já contribuiu por muitos anos antes da Reforma da Previdência, pode ser elegível para as regras de transição explicadas anteriormente. Essa informação é essencial para o cálculo do valor do benefício.
Calcular a média salarial
O cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição é baseado em uma média dos salários de contribuição desde julho de 1994, utilizando as 80% maiores contribuições para calcular essa média.
Aplicar o Fator Previdenciário ou Regras de Transição
O fator previdenciário, agora menos comum, era um multiplicador aplicado para ajustar a aposentadoria ao tempo de contribuição e idade. Com a Reforma, as regras de transição têm maior destaque. Se o beneficiário está dentro de tais regras, é preciso seguir os critérios específicos, como a soma de idade e tempo de contribuição ou o pedágio, para encontrar seu benefício final.
Considerar alíquotas
Para os contribuintes autônomos, as alíquotas de contribuição variam conforme o tipo de trabalho. Por isso, é preciso calcular corretamente o que foi contribuído para calcular o valor da aposentadoria.
Solicitar a aposentadoria
Após determinar o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso solicitar o benefício ao INSS, de forma online ou presencial, com todos os documentos que comprovem o tempo de contribuição do trabalhador.
O cálculo de aposentadoria por tempo de contribuição pode ser complexo, especialmente para aqueles afetados pelas regras de transição.